| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5241 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.241 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 5.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz NES 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de outubro de 2018 A AA É PINPÓ DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em 04 a 10, AQ LR2DIR BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Qual Btm nl O - Rúbrica ua Mat. OLIQA IO