| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5247 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.247 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DECREIU IN 5.4&/ ME US Aids AA Asa O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 34.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 17.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 15.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.200,00 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 3.900,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.11.14 | Material Sinalização de Marcação em Logradouros e Cont. Trânsito [R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de outubro de 2018 É P Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em 014140 1€ 201% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. OS | Bimnt MO Rúbrica Mat. 25/9434.