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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5247/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5247 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.500,00.
native_id6834

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.247 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DECREIU IN 5.4&/ ME US Aids AA Asa 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro 
mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 34.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 15.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.200,00 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 3.900,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.11.14 | Material Sinalização de Marcação em Logradouros e Cont. Trânsito [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de outubro de 2018 
 
É P 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 014140 1€ 201% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. OS | Bimnt MO 
 
Rúbrica 
Mat. 25/9434. 
 

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