| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5248 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária na importância de R$ 122.000,00. |
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.248 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.330, de 08 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 58.300,00 (Recursos Estado) FONTE 04 - R$ 63.700,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 28.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade —- CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 38.300,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.04 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 7.700,00 33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 9.000,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 233.90.30.02.04 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.000,00 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE TRABALHO '* MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.300,00 33.90.30.99.02 | Material Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de outubro de 2018 dou ma AFONSECA Preféito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em O Lao AO 2 , BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 05 €< CG | Bim nº IC Rúbrica 1 rr o Mat... Qu2AaA