| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5252 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 875.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.252 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 675.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 200.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31,90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 115.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 [31.91.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 162.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: Município de Miguel Pereira 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 170.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de outubro de 2018 SANTO AFONSECA Prefeito Municipal |R$ [R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE 675.000,00 | 10.000,00 | -se as disposições em MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado en 4 , BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | NO Ee, página OD ! Bam Ur Rabrica. L4 dandeo Mat Qulau so