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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5252/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5252 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 875.000,00.
native_id6839

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.252 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 675.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 200.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 
 
 
 
 
— Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 
31,90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 115.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
[31.91.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 80.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 162.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 70.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo |R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Rio de Janeiro 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Município de Miguel Pereira 
 
 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 
 
15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
 
[R$ 170.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de outubro de 2018 
SANTO AFONSECA 
Prefeito Municipal 
|R$ 
[R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
675.000,00 | 
10.000,00 | 
-se as disposições em 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado en 4 , 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| NO Ee, 
página OD ! Bam Ur 
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