| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5253 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.253 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 14 — R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 13.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 13.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.14.000.04,122.003.2.078 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 qa) Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de outubro de 2018 E A PREFEITURA MUNICIPAL Dis MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em JLA 20, 40 L20) 2 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 05! Gu uz! Rúbrica amo Mat... ox LO paes casrasiaçs espe * Prefeito Municipal