br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5258/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5258 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaDecreta que o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 26 de outubro de 2018 (sexta-feira), será considerado Facultativo.
native_id6845

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 26 de outubro de 
2018 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 19 de outubro de 2018. 
f / 4 
m USA A 
ndré Pi ntode Afonseca. 
- Prefeitó Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado em A 20, AO LO) FP 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 04! Zum ue 74 
Rúbrica farto 
Mat. ou au a 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →