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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5260/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5260 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.780,00.
native_id6847

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Rio de Janeiro Estado do 10 DE MIGUEL PEREIRA MUNICIP 
 
QUTUBRO DE 2018 
DECRETO Nº 5.260 DE 22 DE 
ibuiçõ lhe confere 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das o que 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2011. 
a legislação em vigor € 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.780,00 (cento e cinquenta € 
cinco mil e setecentos e oitenta reais), com as seguintes classificações orçamentarias: 
FONTE 01 - R$ 69.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 6.780,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 12 - R$ 70.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.19.01 
| Assinaturas e Publicações |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: |33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
 
 
 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 21.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.080,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 2.700,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA To AA SAE A DA AA SS A AA DA E VRDLMNM IUDBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.12 
 
| Material Sinalização de Marc. em Lograd. e Controle de Trânsito ES 70.000,00 | 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: E [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ES 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.16.01 
 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.10.01 | Bens de Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica | R$ 41.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 6.780,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.04.122.003.2.078 — Manutenção e F upeqaRamento do Órgão — SG ELEMENTO DA DESPESA: 
[33. 
 
90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Esprodagis e Recargas | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Co A SAE DAS AA AS CAMADA AD TRIPLA UDLILA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01,12 | Execução de Obras e Serviços |R$ 70.000,00 | 
 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2018 
 
ros MUNAAPAL, 
PAQGUE. PEREIRA 
EST DO RIO 
“po EMO 1054 f AQ f SQO7/ es ORESATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PF + 
Qulgim volt 
Za asdrrios 
ou 2450.

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