| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5266 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.266 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 19.400,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 119.100,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 15.600,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO É 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 119.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 19.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DESISTE LATARIA VETO INAM dA Ads ido Ata o Io PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 100,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 119.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de novembro de 2018 INTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em DJ to g BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagre 04 Loim N “G%3 Rúbricã LAO Mat. (04 [24:90