| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 295.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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' Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA UMIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.267 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 295.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA did AAO TOLO ao PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 15.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31 90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 214.000,00 | | 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 66.000,00 A Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 30.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.698,61 24.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.001 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros |R$ 1.820,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.0122.016.1.002 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Administração ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.540,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.39.14.01 | Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 5.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 83.785,39 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 2.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime ' Próprio de Previdência R$ 31.000,00 33.90.05.01.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 | Material de Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.30.20.01 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.654,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis |R$ 8.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 4.700,00 33.90.39.14.01 | Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.302,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.01 | Material para Fotog., Filmagem, Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 1.500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.005 — Desenvolvimento do Sistema de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis | R$ 4.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de novembro de 2018 Prefeito! Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em PL QIO, LDA AL BE BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Oulgum nua Rúbrica Lyonite / mat. Lilauso