br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5267/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5267 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 295.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id6854

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ' Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
UMIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.267 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa 
e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 295.000,00 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
did AAO TOLO ao 
 
 
 
PLENÁRIO DA CAMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.001.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 15.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [31 90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 214.000,00 | 
| 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 
 
R$ 66.000,00 A 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.001.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 30.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.698,61 
24.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.001 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros |R$ 1.820,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.0122.016.1.002 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Administração ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.540,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.39.14.01 | Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 5.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 83.785,39 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 2.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime ' Próprio de Previdência R$ 31.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 
33.90.30.02.01 | Material de Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 
33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 
33.90.30.20.01 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.654,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis |R$ 8.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 4.700,00 
33.90.39.14.01 | Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 2.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.302,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.22.01 | Material para Fotog., Filmagem, Telecom., Reprodução, Som/Imagem R$ 1.500,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA 
 
 
 
DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.005 — Desenvolvimento do Sistema de Contabilidade de Custos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis | R$ 4.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de novembro de 2018 
 
Prefeito! Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em PL QIO, LDA AL BE 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Oulgum nua 
Rúbrica Lyonite / mat. Lilauso

open original →