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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5268/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5268 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.000,00.
native_id6855

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.268 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 
 EK ELPEREIRA/ | 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art, 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 48.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.14.03 | Materiais para Proteção e Segurança |R$ 18.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 
 
 R$ 15.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 29.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
 R$ 14.000,00 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira ore 3 
: PRIEPEITURA MUNICIPAL Dk 
Em 05 de novembro de 2018 MIGUEL PEREIRA 
JE EST. DO RIO 
na Rits Publicado emDLe4OL AA LIOAS 
RÉ PIN D AFONSECA BOLETIM INEORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ 
Prefeito Municipal Pagina oslgim w “4+3 
púrica Agamio 
 
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