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norma nº 5272/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5272 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 798.711,25.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.272 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 798.711,25 (setecentos e 
noventa e oito mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 555.711,25 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 243.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUNTO tis dias o — 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 186.911,25 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 500,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário Família R$ 300,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 190.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 55.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 18.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo |R$ 25.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
[R$ 190.000,00 | 
 
[R$ | 555.711,25 
[33.90.39.1 5.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
|R$ 18.000,00 | 
 
|R$ 35.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de novembro de 2018 
AN 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em 14 JA MOIS 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 2) Bum 4/4 
Rúbrica, dano 
ua Qulauso

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