| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5272 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 798.711,25. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.272 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 798.711,25 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 555.711,25 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 243.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUNTO tis dias o — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 186.911,25 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 500,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 33.90.05.01.01 | Salário Família R$ 300,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 190.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 55.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 85.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 18.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo |R$ 25.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [R$ 190.000,00 | [R$ | 555.711,25 [33.90.39.1 5.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 18.000,00 | |R$ 35.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de novembro de 2018 AN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 14 JA MOIS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 2) Bum 4/4 Rúbrica, dano ua Qulauso