br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5272-A/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5272-A / 2018
Date 2018-11-12
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), será considerado Facultativo.
native_id6860

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.272, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de novembro 
de 2018 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 12 de novembro de 2018. 
E 24/ NA 
ré Pintó de Afonseca. 
- Prefeito Municipal - 
 
 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em | 1 4 O!S 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina OZ! BiM “UZ3 
Rúbrica Ada rt at “Or Íe2450 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel! Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →