| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5273 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 334.000,00. |
| native_id | 6861 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.273 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 210.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 20.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 104.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90,94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01. | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários |R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 140.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 36.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.27.14 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 80.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90,52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente — Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 100.000,00 33.90.32.01.14 | Gêneros Alimentícios R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 76.000,00 33.90.32.01.14 | Gêneros Alimentícios E. R$ 4.000,00 | (MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, m 12 de novembro de 2018 AFONSECA Prefeito Municipal Jaya PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA “ST. DO RIO Publicado em 114.20! 44 AABOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 2 03| Bim Neuza Pibrca Ando mato ÃO