| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5278 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.278 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 9.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 3.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso WI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA ELEINASRIU Sisal PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.616,69 [33.90.39.17.01 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.580,40 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo[R$ 1.802,91 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de novembro de 2018 PINT AFONSECA Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em A Q4OL AA LO PF BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OU Lim 474 Rúbrica Donk> vai! palzuso