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norma nº 5284/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5284 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 379.834,20.
native_id6873

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.284 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 379.834,20 (trezentos e setenta 
e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 93.834,20 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 250.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) 
FONTE 14- R$ 6.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 65.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH 
 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.955,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 400,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
LS Ssqemnromçe Usa 
| MIGUEL PEREIRA/ | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ | 3.679,20 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.07 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 220.000,00 
31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 15.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.455,07 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 71.379,13 |
J Estado do Rio de Janeiro East! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.14 | Gêneros Alimentícios |R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.000,00 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 46.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.027 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 
 
 
45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.029 — Urbanização do Lago de Javary 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 24.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
02.12.000.18.122.032.2.069 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 35.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de novembro de 2018 
ANDRÉ PÍNTO/DE AFONSEC sm E Prefeity Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado en laXO L AA LAOS E 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 23,204] Bum nºG*S 
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