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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5288/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5288 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro [iss Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.288 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e 
nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 14.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 163.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05-R$ 12.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DUNAS Nail 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 R$ 12.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 65.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 9.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 
 
 R$ 61.000,00 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 12.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RUINIAAS Atltdidiia = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.02 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário [R$ 14.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.000,00 
33.90.39.29.03 Exames Complementares 
 
R$ 85.000,00 
 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais ES 20.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 28 de novembro de 2018 
 
É PINTO DÊ AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
ema M 2/ 44 f SÃO! 3 
IFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Publica 
BQLETIA 
 
Rúbrica. «4 aro 
Mal. Olzuso.

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