| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5288 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro [iss Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.288 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 14.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 163.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05-R$ 12.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DUNAS Nail PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 65.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 9.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 61.000,00 DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 12.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RUINIAAS Atltdidiia = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.02 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário [R$ 14.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 85.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO .01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais ES 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 28 de novembro de 2018 É PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO ema M 2/ 44 f SÃO! 3 IFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Publica BQLETIA Rúbrica. «4 aro Mal. Olzuso.