br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5293/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5293 / 2018
Date 2018-12-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.828,54.
native_id6882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

uia 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.293 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.828,54 (quinhentos e 
sessenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 296.478,96 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 18.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 —- R$ 245.849,58 (Recursos FUNDEB) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.500,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 8.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
R$ 4.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
 
|R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 
 
|R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 267.199,36 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 3.579,60 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 LS ; 
LS queer |. MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01. | Bens Móveis — Locação Pessoa Jurídica |R$ 700,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 245.849,58 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 25.000,00 || 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.500,00 | | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
 
R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000.00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 17.724,51 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios | R$ 122.575,52 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01. | Gêneros Alimentícios [R$ 95.178,93 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 15.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.011 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 
44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
44.90.51.99.06 | Obras e Instalações - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especias 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 
31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 5.836,40 
33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 
 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.041 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00 
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 17.415,57 
31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.600,00 
33.90.05.01.06 | Salário-Família R$ 1.500,00 
33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 
33.90.05.01.06 | Salário-Família R$ 5.000,00 
33.90.30.02.06 | Material para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 
33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 82.881,26 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 
33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.000,00 
44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.02.06 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas - Outros R$ 43.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.416,35 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.07.400.12.361.017.2.043 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificante R$ 1.000,00 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.17.06 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.044 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
| (NIGUELPEREITA) | 
33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de dezembro de 2018 
á| PINTO 
Prefeito 
 
PREEEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em QL GIO, AY [2018- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página -Q2. e 03/B un y IG. 
Rúbrica hu «o 
Mat... ADA LS.

open original →