| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5293 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.828,54. |
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uia Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.293 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.828,54 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 296.478,96 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 18.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 —- R$ 245.849,58 (Recursos FUNDEB) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.500,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 267.199,36 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.579,60 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LS ; LS queer |. MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01. | Bens Móveis — Locação Pessoa Jurídica |R$ 700,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 245.849,58 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 25.000,00 || PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.500,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000.00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 17.724,51 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios | R$ 122.575,52 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01. | Gêneros Alimentícios [R$ 95.178,93 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 15.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.011 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.99.06 | Obras e Instalações - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especias ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 5.836,40 33.50.43.00.06 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.041 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 17.415,57 31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.600,00 33.90.05.01.06 | Salário-Família R$ 1.500,00 33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.000,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 33.90.05.01.06 | Salário-Família R$ 5.000,00 33.90.30.02.06 | Material para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 82.881,26 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.000,00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos Informática R$ 1.000,00 44.90.52.02.06 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas - Outros R$ 43.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.416,35 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.043 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificante R$ 1.000,00 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.17.06 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.044 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | (NIGUELPEREITA) | 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de dezembro de 2018 á| PINTO Prefeito PREEEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em QL GIO, AY [2018- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página -Q2. e 03/B un y IG. Rúbrica hu «o Mat... ADA LS.