| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5301 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.180,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.301 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 23.180,00 (Recursos Próprios) FONTE 13 - R$ 22.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 13.180,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 22.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção & Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo |R$ 10.131,07 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 3.048,93 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de dezembro de 2018 A PINTO'DE AFONSECA Municipal PREFEITURA MUNICIPAL D E MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em. 4) 4. 201 1% 12098. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina og | Bim Ned “a Rúbrica eee ee Me meg Mat. DALRHBA-