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norma nº 5307/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5307 / 2018
Date 2018-12-14
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2019.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
3 (ITEUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no Exercício de 
2019. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor. com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995: n.º 9.335. 
de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002: Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 
05/03/2008: Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
Exercício de 2019, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Terça-feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
MARÇO 
» Dia 04 — Segunda-feira — Carnaval — Ponto Facultativo. 
> Dia 05 — Terça- feira — Carnaval — F eriado Estadual. 
w > Dia 06 — Quarta-feira — Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
> Dia 18 — Quinta-feira Santa — Ponto Facultativo. 
Dia 19 — Sexta-feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. w 
> Dia 21 - Domingo — Tiradentes / Páscoa — Feriados Nacionais. 
>» Dia 23 - Terça-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
> Dia 01 - Quarta-feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
 
JUNHO 
> Dia 13 - Quinta-feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
> Dia 20 — Quinta-feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.prmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira s CONEUEL PEREIRA) 
AGOSTO 
> Dia 15 - Quinta-Feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
No > Dia 07 — Sábado — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
>» Dia 12 - Sábado - N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
> Dia 25 - Sexta- Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. 
> Dia 28 - Segunda-feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
» Dia 02 - Sábado — Finados — Feriado Nacional. 
> Dia 15 - Sexta-Feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
» Dia 20 - Quarta-Feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
> Dia 24- Terça-feira — Ponto Facultativo 
> Dia 25 -Quarta-Feira — Natal — Feriado Nacional. 
> Dia 31 - Terça-feira — Ponto Facultativo. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2019. 
SE REITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
“MIGUEL PEREIRA Em, 14 de dezembro de 2018. 
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publicado em. CS le. OS! Lo Lo 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
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aúprca SSL »Republicado por incorreção no Bim n.º 477, dell a 20 de dezembro de 2018. 
vaLCS LAH 8LRya-PrefeitoManvet Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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