| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2019. |
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ESTADO DO RIO DE J ANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.309 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 3.294 de 28 de junho de 2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, com posterior alteração pela nº Lei nº 3.355 de 06 de dezembro de 2018 e Lei nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual: DECRETA: Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.). para o exercício financeiro de 2019, integrantes do Anexo Unico deste Decreto. Parágrafo Único — Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 119.605.449,60 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Art. 2º) — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 18 de dezembro de 201 8. WA AFONSECA Municipal PREFEITURA M UNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em AB. ndo mito —L OAB O ETIMNFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Nº Pagina 25 | Bim.N Rúbriça— nin aee fe Mat OA ZA caem eme