| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5310 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.940,30. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.310 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.940,30 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 5.000,00 (Recursos Royalties Próprios) FONTE 05- R$ 9.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 3.940,30 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física ES 3.940,30. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 À Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA AL F (MIBUELPEREIRA) | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 3.439,00 | [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 200.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 301,30 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de dezembro de 2018 f ASVN a É PINTO/ÕE ÁFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado om MA QRO 4 DA mada ADE É DO HÚNGIO DE MGUEI, PEREIRA Paginas) na R CLIO TH Eta ed a erre Mal. QIDUAÉ is O aaa