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norma nº 3193/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3193 / 2017
Date 2017-10-26
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.163,07.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
LEI ve 5| K4 2 DE Qb DE BUU DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 20.163,07 (vinte mil, cento e sessentae três reais e sete centavos) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 20.163,07 (Recursos União)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.04 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.163,07 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2016, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Le: de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
"ContaVinculada:001970]
 
— 1,
 
1019701
 
- 7 - UBS -
 
Bancodo Brasil S/A .
 
 
 
 
Cc uno E PASSIVO COO
Disponibilidades R$ 20.163,07 É Obrigações R$ 0.00
Superávit R$ 20.163,07
 
Total R$ 20.163,071 
Total R$ 20.163,07 , 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Município dae e ereira.
Em SI dé AbulJro ra Jo If
; AFONSECA
Prefeito Municipai
contrário.
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
LEI ve 5| K4 2 DE Qb DE BUU DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância de R$ 20.163,07 (vinte mil, cento e sessentae três reais e sete centavos) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 20.163,07 (Recursos União)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.04 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.163,07 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2016, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Le: de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016
 
 
 
"ContaVinculada:001970]
 
— 1,1019701
 
 
- 7 - UBS -
 
Bancodo Brasil S/A .
 
 
 
 
Cc uno E PASSIVO COO
Disponibilidades R$ 20.163,07 É Obrigações R$ 0.00
Superávit R$ 20.163,07
 
Total R$ 20.163,071
 
Total R$ 20.163,07 , 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Município deae ereira.
Em SI dé Abulro Jo ra Jo If
; AFONSECA
Prefeito Municipai
contrário.
 

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