| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3193 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.163,07. |
| native_id | 690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEI ve 5| K4 2 DE Qb DE BUU DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 20.163,07 (vinte mil, cento e sessentae três reais e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 20.163,07 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.04 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.163,07 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2016, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Le: de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 "ContaVinculada:001970] — 1, 1019701 - 7 - UBS - Bancodo Brasil S/A . Cc uno E PASSIVO COO Disponibilidades R$ 20.163,07 É Obrigações R$ 0.00 Superávit R$ 20.163,07 Total R$ 20.163,071 Total R$ 20.163,07 , Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município dae e ereira. Em SI dé AbulJro ra Jo If ; AFONSECA Prefeito Municipai contrário. Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEI ve 5| K4 2 DE Qb DE BUU DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 20.163,07 (vinte mil, cento e sessentae três reais e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 20.163,07 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.04 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.163,07 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2016, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Le: de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2016 "ContaVinculada:001970] — 1,1019701 - 7 - UBS - Bancodo Brasil S/A . Cc uno E PASSIVO COO Disponibilidades R$ 20.163,07 É Obrigações R$ 0.00 Superávit R$ 20.163,07 Total R$ 20.163,071 Total R$ 20.163,07 , Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município deae ereira. Em SI dé Abulro Jo ra Jo If ; AFONSECA Prefeito Municipai contrário.