| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5312 / 2018 |
| Date | 2018-12-26 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) DECRETO N.º 5.312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º - Fica instituida a “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira” a se realizar preferencialmente no primeiro semestre de cada ano. Parágrafo Único - A “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira” não estará atrelada a nenhum outro evento nos ambitos Federal, Estadual, Municipal sendo sua gestão independente e correndo cargo de seus organizadores legitimados por este Decreto. Art. 2º - A “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira” terá por finalidade e objetivos: | — Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais, || — realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, III — promover atividades de capacitação para os servidores públicos e profissionais que venham a participar da “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira”; IV — promover mostras, exposições, sessões de planetário, visualização do sol e do céu. V — resgatar a história política de ciência, tecnologia e inovação no Município, Estado e País; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9204 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira VI — divulgar dados de execução orçamentária, outras fontes de recursos e iniciativas parlamentares relacionadas aos objetivos da “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira”; VI — articular as entidades Municipais, Estaduais e Nacionais vinculadas ao setor a que alude o art. 1º deste Decreto, e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações. Art. 3º - Fica constituida a Comissão Municipal de Docentes Responsáveis pela execução e coordenação da “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira”, a saber: Docentes Késia Huais Viera Braga — Matrícula da Seeduc/RJ nº 0974953-2, Sandra Regina Garcia Leite — Matrícula da Seeduc/RJ nº 3065569-0. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da “Semana Municipal de Astronomia no Município de Miguel Pereira” correrão por conta de dotação orçamentária específica, podendo ser suplementada, se necesário for. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de dezembro de 2018. AA ci AFONSECA. - Prefeito MunicipalPREFEITURA MU NICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em dia LA AMB á BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIR/ Página 04. |. Bi MNºHIR. AUDIO e ao Mat DO4)RMAG. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9204 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!