| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5313 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.313 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 277.814,70 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 62.185,30 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 110.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 20.000,00 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 37.814,70. | [33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 62.185,30 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 110.000,00 |] 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente RS 1.901,85 | |33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1,50 | [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 | [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física RS 267922 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 16,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 131,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ERUVUUIRNAMUIRIA IO LA PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria de Município ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia |R$ 656,02 | [RS 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.02.05 [Materiais para Limpeza e Higiene R$ 216,10 [33.90.30.02. 14 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 198,75 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3,70 33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 115,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50,00 | 33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.608,10 [ 44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 0,50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE NDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 Materiais para Escritório e Expediente R$ 959,20 [33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 | 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.100,00 [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 [33 90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 918.00 [33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.890,09 [33.90.39.99.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIA Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | R$ 17772 | L. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO [33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 7545 |33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 116,87 [33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 5.807,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.050,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 43,65 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 6,20 33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros R$ 2.708,95 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.073,50 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 250,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 644,35 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros R$ 1.040,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das ELEMENTO DA DESPESA: Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [33.90.30.04.14 Atividades Curriculares da Educação Básica R$ ÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.000,00 | [33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica R$ 346,72 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.14 | Gêneros Alimentícios PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvi ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Ter SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Pública ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51 01.05 | Execução de Obras e Projetos ceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ |R$ mento do Ensino Profissionalizante |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, ELEMENTO DA DESPESA: |R$ Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 913,86 4.500,00 | 3.680,00 | 200,00 | [33.90.30.16.05 [33.90.30.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas “IRS |R$ 2.70 = 15.000,20 | [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.027,87 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 7.666,40 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 309,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 6.768,01 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.372,40 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores € Periféricos R$ 500,00 33.90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física R$ 3.450,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 744,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.618,70 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO (12.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 700,00 | [33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 410,00 | 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 |33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 376,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação € Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 1.455,50 | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos € Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 16.935,50 | 44.90.51.01 '05 | Execução de Obras e Projetos R$ 501,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.250,00 [33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 413,00 [33.90.30.15.05 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 27,50 33.90.30. 17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 992,30 E [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 400,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.480,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17,06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [RS 10.562,40 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.1 5.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 363,35 | 33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 9,73 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [RS 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 500,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção é Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 94,51 =] CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção € Funcionamento do Orgão — COM ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.03.14 Materiais para Escritório e Expediente R$ 565,75 | 33.00.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 32,50 [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 [33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia RS 1.000,00 [33.90.39.16.14 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 620,00 [33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 873,00 | 44.90.52.01 14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 665,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.14 Execução de Obras e Projetos R$ 566,00 44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 549,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04. 14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23. 14 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.451,00. | 1.510,00 | 1.632,30 | 1.225,68 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.450,00 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99. 14 | Material de Consumo - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO , 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: - 41250. | [33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 45408 | 33.90.30.03.05 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.226,75 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.440,00 [33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes 2.330,00 |] Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 388,70 | 33.90.30..1 1.14 | Mat. Sinalização de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito R$ 773,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 737,30 1] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.05 | Contribuições |R$ 41.661,01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.110,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 28 de dezembro de 2018 7) 21/47 ANDRÉ PINPÓ DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL [2% MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2ta2t | 12 1201* UNICIÍPIO DE FREIRA od LHO à os ; Ne4ITS Página Q4 COM DL NE A+E 19, 2[ ô púbtica apud Mat. CIMBA