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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5313/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5313 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00.
native_id6902

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.313 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e 
quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 277.814,70 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 62.185,30 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 110.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
| R$ 20.000,00 1] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 37.814,70. | 
[33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
R$ 62.185,30 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 110.000,00 |] 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 
 
 
— Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente RS 1.901,85 |
|33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1,50 | 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros 
R$ 1.000,00 | 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física RS 267922 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 16,00 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 131,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ERUVUUIRNAMUIRIA IO LA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria de Município 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia 
|R$ 656,02 | 
[RS 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.02.05 [Materiais para Limpeza e Higiene R$ 216,10 
[33.90.30.02. 14 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 198,75 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3,70 
33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 115,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50,00 
| 33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.608,10 
[ 44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
| R$ 0,50 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE 
 
 
NDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.14 Materiais para Escritório e Expediente R$ 959,20 
[33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
| 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.100,00 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
[33 90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 918.00 
[33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 40.890,09 
[33.90.39.99.14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIA 
 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| R$ 17772 | 
 
L. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
[33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 7545 
|33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 
 
|R$ 116,87 
[33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 
 |R$ 5.807,00
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.050,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 43,65 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 6,20 
33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros R$ 2.708,95 
33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.073,50 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 250,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 644,35 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros R$ 1.040,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [33.90.30.04.14 
Atividades Curriculares da Educação Básica 
R$ 
ÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
2.000,00 | 
[33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica R$ 
 
346,72 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.14 | Gêneros Alimentícios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvi 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Ter 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51 01.05 | Execução de Obras e Projetos 
ceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 R$ 
|R$ 
mento do Ensino Profissionalizante 
|R$ 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|R$ 
Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 913,86 
4.500,00 |
3.680,00 |
200,00 | 
[33.90.30.16.05 [33.90.30.16.14 
 
 Materiais destinados 
 
a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas “IRS 
|R$ 
2.70 = 
15.000,20 | 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.027,87 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.04.05 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 7.666,40 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 309,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 6.768,01 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.372,40 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores € Periféricos R$ 500,00 
33.90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física R$ 3.450,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 744,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.618,70 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(12.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 700,00 | 
[33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 410,00 
| 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
|33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 376,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para Conservação € Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 1.455,50 | 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 
33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos € Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 16.935,50 
| 44.90.51.01 '05 | Execução de Obras e Projetos R$ 501,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.250,00 
[33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 413,00 
[33.90.30.15.05 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 27,50 
33.90.30. 17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 992,30 E 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 400,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.480,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 17,06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [RS 10.562,40 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.1 5.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 363,35 
| 33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 9,73 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [RS 9.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 500,00 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção é Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 94,51 =] 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção € Funcionamento do Orgão — COM 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
| 33.90.30.03.14 Materiais para Escritório e Expediente R$ 565,75 
| 33.00.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 32,50 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 
[33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia RS 1.000,00 
[33.90.39.16.14 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 620,00 
[33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 873,00 
| 44.90.52.01 14 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
 R$ 665,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
 ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.14 Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 566,00 
 44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 
 
549,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04. 14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.23. 14 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 
2.451,00. | 
1.510,00 | 
1.632,30 | 
 
1.225,68 
33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 
 
5.450,00 
 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz 
 
R$ 5.000,00 
33.90.39.05.05 
 Serviços de Telefonia 
R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99. 14 | Material de Consumo - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
- 41250. |
[33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene 
 
R$ 45408 | 
33.90.30.03.05 Materiais para Escritório e Expediente R$ 
 
2.226,75 
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 
 
5.440,00 
[33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia 
 
R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.14 | Combustíveis e Lubrificantes 2.330,00 |]
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 [33.90.30.10.14 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 388,70 
| 33.90.30..1 1.14 | Mat. Sinalização de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito R$ 773,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 737,30 1] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.05 | Contribuições |R$ 41.661,01 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.110,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 28 de dezembro de 2018 
 
7) 21/47 
ANDRÉ PINPÓ DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL [2% 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 
Publicado em 2ta2t | 12 1201* 
UNICIÍPIO DE FREIRA 
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púbtica apud 
Mat. CIMBA

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