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norma nº 4818/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4818 / 2017
Date 2017-01-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.478,58.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.818 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.478,58 (seiscentos e 
cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 509.778,58 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 148.700,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 87.477,34 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 40.332,98 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 14.863,28 
31,90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.611,98 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 7.521,86 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regirae Próprio de Previdência R$ 66.845,60 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 37.619,74 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 92.977,96 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ “128.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 108.323,72 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS 
R$ 10.000,00 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
R$ 1.204,12 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
sedaampniçe 1 D5O TNEGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 5.700,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Famíiia - ESF 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 112.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 199.274,58 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 118.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 33.604,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 21.900,00 
33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 28.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 7.000,00 
44.90.52.02.03 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Impl. Agrícolas e Outros R$ 38.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação Pessca Jurídica R$ 15.000,00 
 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.700,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Município de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA 
Em 11 de janeiro de/2017 EST. DO RIO 
 
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É AM BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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