| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4820 / 2017 |
| Date | 2017-01-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 618.150,00. |
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Estado do Ric de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.820 DE !9 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Supiementar na importância de R$ 618.150,00 (seiscentos e dezoito mil e cento e cinquenta reais), com as seguintes classificações crçamentárias: DECRETA: FONTE 01-RS 43.150,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 — R$ 500.000,00 (Recursos 1CMS/Verde; FONTE 10 -R$ 75.000,00 (Recursos CIP); SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores IR$ 6.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações ES 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário | R$ 3.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS £ SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercicios Anteriores (que não pessoal) R$ 75.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardarento. Tecidos, Aviamentos R$ 18.150,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro 7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PO qem se (MIGUEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva é Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IIL do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS FE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: . |33.90.36.01.01 | | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bens Móveis e Imóveis [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 75.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | É PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.650,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO BF MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.0] .0] | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 1.000,00 ad PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros IRS 1.500,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 500.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de janeiro de 2017 mu yo nd ndré Pinto de Afonseca Prefeito Municipai XiSFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO >ublicado em dl O) ) “OUETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA É e Pagina 64 es lpim nº408 Subri forica : bh ) fal