| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 318.440,87. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.824 DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3 18.440,87 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 195.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 112.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 11 -R$S 11.440,87 (Recursos CIDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção = Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO à 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ' ELEMENTO DA DESPESA: , [31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 120.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros Ei R 15.000,00 | 8 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000. 15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 36.900,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 Angirê Pino of Preteiiit= E Prefeitura Municipah ds Miguel Pereira «as Estado do Rio de Janeiro Ea ) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.39.32.11 (MIQUEL PEREIRA) | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 11.440,87 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 35.000.00 7 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Huminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos € Ampliação da Iluminação Pública |R$ 30.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.01.0] [ Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 6.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS j SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs.. Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.6] 02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização Ge Obras | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [ 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 45.000,00 | Anos to DA André Pinio Ap Araseca PreieioA Mc sisal resitura hcl Ly Paráira / / O Eq 1 E Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 6.440,87 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.08.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publica contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de janeiro de 2017 nseca jnnseoa t DN cal á AM e . f Andre SÃO Aa pasta pre ue a NAS t AtrESTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA múbrica Uai. CAIAHBA EST DO RIO Publicado emstLa 34 4. CA s90143- SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Sim Nº4U09I [Sae ção, revogando-se as disposições em