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norma nº 4829/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4829 / 2017
Date 2017-02-01
EmentaAltera o Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N. 4.829 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Altera o Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.997, 
de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a 
Classificação das Unidades Escolares. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades Escolares, da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, em função do aumento ou 
diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo; 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto Municipal n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012, que 
dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. passa a vigorar na forma do Anexo IH deste 
Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 31 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Municipal n.º 3.997, de 28 de fevereiro de 2012. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 01 de fevereiro de 2017. 
 É 
 
2 nr 
André Pintoíle Afonseca 
- Prefeito Municipal — 
André Pinto die Afonseca 
pPreíeito dl icipal 
Preleilura Municipal de Miguel Pereira 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em o, ORM Ls £ 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O4 lim nºu IO 
Rúbrica pn 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 4.829 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 
ANEXO II 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 
01 - O Grupo A é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) 
alunos. 
03 — O Grupo C é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 - Os alunos que permanecerem nas Unidades Escolares em horário integral, serão contados em 
dobro para efeito da Classificação das Escolas. 
GRUPO A: 
>» E.M. Cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva. 
GRUPO B: 
E. M. Prof.º Adalice Soares. 
.M. São Judas Tadeu. 
E. M. Pantrezina. 
WWW 
E. M. Pantanal. 
N 
GRUPO o 
E. M. Cornélio José Fernandes Neto. 
E. M. Francisco Costa. 
E. E. M. Guararapes. 
E. M. de Formação Profissional Gov. Portela. 
VV 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes. 
vw wv 
GRUPO D: 
E. M. Waldemar Vieira da Rosa. 
E. M. Carmem de Luca Andreiolo. 
E. M. Ruy Bittencourt. 
E. M. Felício Bastos. 
E. M. Marco da Costa. 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salermo. 
Creche Municipal Emestina Maria da C. Dutra. 
VWVVVNNVN 
Creche Wagner Portela Arbex. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
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