| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4831 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 121.500,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4831 DE &8 DE FEVIREIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Migue! Pereirz, usando das atribuições que lhe confere «à legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de: 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 121.500,00 (Recursos Próprios) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 15.000,00 | [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado = R$ 30.000.00 |31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 46.500,00 [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil ma [R$ 30.000.00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000.00 | [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: , E [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 3.240,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 33.90.39.29.01 | Exames Complementares N R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transtusional ELEMENTO DA DESPESA: [3 1.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) 'R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.04] — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 30.260,00 | [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira. Em 08 de fevereiro de 2017 CA) é Pinto/de Afonseca Prefeito Municipal 16 1 MN msaca Andie ! UN e ] 4 E (os pad dai É À al d A 18 À vu! apta todura raiar N ge À EMI! quo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO EE ficado emDLaIOL CA SO EIN INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OM Ieimw S4IO Rúbrica L 1Fo mat. /QILUSO