| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4832 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.700,00. |
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Estado do Rio de janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.832 DE 08 DE SEVEREIRO DE 2017 Ó Prefeito Municipal de Miguei Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.700,00 (duzentos e noventa mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 31.700,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 9.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 250.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 30.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: =, [31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 1.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | | R$ 250.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras | R$ 4.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender z presente suplementação são oritndos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforine o Inciso HI, do Parágrafo 1º. Artigo 45 da Le: 4.320 de 17 de março de 1964. ” Estado do Rio de Janeiro ant! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “CMIGUEL PEREIRA) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 21.700,00 44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 = Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99. 13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 250.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas [R$ 4.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira. Em 08 de fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emôla JO LO LO) E SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Os LBiM dO Rúbrica Loma Mat pi l2uso