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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4832/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4832 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.700,00.
native_id7021

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Estado do Rio de janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.832 DE 08 DE SEVEREIRO DE 2017 
Ó Prefeito Municipal de Miguei Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.700,00 (duzentos e noventa mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 31.700,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 9.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 250.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 30.000.00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: =, [31.90.92.00.01 
| Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 1.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.13 
 
| Serviços de Transporte, Frete e Carreto | | R$ 250.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras | R$ 4.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender z presente suplementação são oritndos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforine o Inciso HI, do Parágrafo 1º. Artigo 45 da Le: 4.320 de 17 de março de 
1964.
 
 
 
” Estado do Rio de Janeiro ant! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
“CMIGUEL PEREIRA) 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 21.700,00 
 44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 = Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99. 13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 250.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas [R$ 4.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira. 
Em 08 de fevereiro de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Di 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emôla JO LO LO) E 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Os LBiM dO 
Rúbrica Loma 
Mat pi l2uso

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