br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4833/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4833 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00.
native_id7022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.833 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00 (dez mil reais). 
obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
|R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(2.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veícuios Automotores - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01] | Aut.. Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros IR$ 10.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de fevereiro de 2017 
 
 
 
André Pifbor em oO ia 
pre ? a dantia O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado mÔLaIo: OR 1201* 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página im né4MO 
cubra doando 
mat O2zusO

open original →