| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4833 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00. |
| native_id | 7022 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.833 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00 (dez mil reais). obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO (2.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veícuios Automotores - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01] | Aut.. Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros IR$ 10.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 08 de fevereiro de 2017 André Pifbor em oO ia pre ? a dantia O PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado mÔLaIo: OR 1201* BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página im né4MO cubra doando mat O2zusO