| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4839 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 137.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E EN j (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 4.839 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º)- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 123.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 14.500,00 (Recursos Royalíes União) GABINETE DO PELXFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 20.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO É 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: = 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas “IRS 100.000,00 | 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos Re E [R$ 3.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: E = [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios “IR$ 12.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP [33.90.30.18.05 ELEMENTO DA | DESPESA: Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000.00 3] | 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado ARS 1.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e » uncionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Perinan ente - Outros — R$ 3.000.00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e qnto do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros -- Pessva Jurídica - Qutros | R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA; | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44,90.51.02.05 | Ampliação. Reconstrução e Reformas | R$ 12.500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará eim vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de fevereiro de 2017 onsera André ph to PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emetl BLO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PÉREIRA Página (04 [im nº 412 Rúbrica Lora Mat. /o1 uso