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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4839/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4839 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 137.500,00.
native_id7028

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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
E EN j (MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 4.839 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º)- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete 
mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 123.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 14.500,00 (Recursos Royalíes União) 
GABINETE DO PELXFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 20.000.00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: = 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas “IRS 100.000,00 | 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos Re E [R$ 3.000.00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: E = 
[33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 
 “IR$ 12.500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
[33.90.30.18.05 
ELEMENTO 
 
 DA 
| 
DESPESA: 
Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000.00 3] 
| 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 
 
ARS 1.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e » uncionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Perinan ente - Outros — 
 
R$ 3.000.00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
“MIGUEL PEREIRA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e qnto do Órgão - SMEF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros -- Pessva Jurídica - Qutros | R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 
 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
44,90.51.02.05 | Ampliação. Reconstrução e Reformas | R$ 12.500,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará eim vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de fevereiro de 2017 
onsera 
 
 André ph to 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emetl BLO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PÉREIRA 
Página (04 [im nº 412 
Rúbrica Lora 
Mat. /o1 uso

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