| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4840 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.147,89. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.840 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Migue! Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.147,89 (quarenta e dois mil. cento e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos 1), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 32.147,89 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 10.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000.00 | [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições IRS 2414789 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Anigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física |R$ 24.147,89 — [33.90.39.29.01 | Exames Complementares |R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: ) [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 10.000,00 ] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNis.. PAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 21 3, Os É SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR? Pagina oulp An qa Rúica da Jal vt. QU ZUSO