| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4842 / 2017 |
| Date | 2017-03-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 4.842 DE 03 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00 (cento evinte e oito mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 78.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04,122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.9 1.00.0] | Sentenças Judiciais | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.0] | Serviços referentes a Eventos e Shows | [R$ 5.000,00 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 50.000,00 33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 60.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39. 17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores. Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.02.0] | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 60.000.00 o | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 - Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: , [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 3500000 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de março de 2017 * dré Pinto de Afonseca PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeito Municipal MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em 010 JO, OS 1, 201t BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina Q4 | Bem nº “Do Rubrica ado TR ASA Mat. DA4I2H43A.: |