br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4846/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4846 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.288,20.
native_id7042

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.846 DE 20 DE MARÇO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.288,20 (sessenta e oito mil, 
duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 17.788,20 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 50.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento de Urgência - SAMU 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos. Aviamentos R$ 7.000.00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 14.788,20 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos. Aviamentos R$ 25.000,00 
44.90.51.99.03 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
[R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 4.500,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo !º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.01 | Contribuições [R$ 6.365.96 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 8.422,24
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUÊL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121] — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 20.000,00 33.90.39.28.03 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 4.500,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário, 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de março de 2017 
 
André Pinto de ÁAfonseca 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Di. 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ha do ; 03 20) 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O: ly um réuIy 
Rúbrica po 
Mat. OLZUIO

open original →