br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4871/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4871 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaAbre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00.
native_id7070

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.871 DE 11 DE ABRIL DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 3.104, de 10 de abril de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00 (trezentos e 
dezoito mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 304.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 13.500,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos , [R$ 3.000,00 | 
| 44.90.5 1.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Grgão - SMELR 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.09.00.01 | Salário-Família [R$ 500,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 120.000.00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção € Assist. Superior (DAS) | R$ 120.000,00 o 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS Er R$ 25.000,00 | 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 | 
31,91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 25.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil l o R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas. Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 
| 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permaneme - Outros 
 
R$ 1.600,00 | 
Art. 2º) - Os recursos par: atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLAN EJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
 
[R$ 298.500,00 |
 tMIGUEL PEREIRA 4 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPURTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 
 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução 
e Reformas R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.22.05 | Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr.. Som/Imagem R$ 1.000.00 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000.00 
33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000.00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 500.00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000.00 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |. artigo 16 da 
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF). será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito. alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira. 
Em li de abril de 2017 
| q AN ; pin Y DE AFONSECA 
Prefeito' Municipal 
*REFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
>ublicado em 1 gaO, Dy a 9)| f 
VOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ságma QU Lim nº 4 If 
Wúbrica Sarita 
sa Qul2450

open original →