| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4871 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00. |
| native_id | 7070 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.871 DE 11 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.104, de 10 de abril de 2017. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00 (trezentos e dezoito mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 304.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 13.500,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos , [R$ 3.000,00 | | 44.90.5 1.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Grgão - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família [R$ 500,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 120.000.00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção € Assist. Superior (DAS) | R$ 120.000,00 o 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS Er R$ 25.000,00 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 | 31,91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 25.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil l o R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas. Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permaneme - Outros R$ 1.600,00 | Art. 2º) - Os recursos par: atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLAN EJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 298.500,00 | tMIGUEL PEREIRA 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPURTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO (02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 | Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr.. Som/Imagem R$ 1.000.00 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000.00 33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000.00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 500.00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000.00 Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |. artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF). será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito. alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira. Em li de abril de 2017 | q AN ; pin Y DE AFONSECA Prefeito' Municipal *REFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO >ublicado em 1 gaO, Dy a 9)| f VOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ságma QU Lim nº 4 If Wúbrica Sarita sa Qul2450