| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4872 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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“|| Estado do Rio de Janeiro a MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.872 DE 11 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.107, de 10 de abril de 2017. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 108.000,00 ] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IRS 10.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: E : | 44,90,51.99.01 | Obras e Instalações - Outros | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011] — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.06.01. | Treinamento de Pessoa! p/ Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 5.000,00 [33.90.39.14.01] | Serv. Adm.. Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão -- Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 8.000.00 | [33 [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R5 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA il [8 Squugne e (MIGUEL PEREIRA) 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 15.000,00 33.90.39.14.01 | Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 8.000.00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 5.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.22.01 | Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod.. Som/Imagem R$ 1.500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 4.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, Município de Miguel Pereira, Em 11 de abril de 2017 Ou ANDRE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PRERPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lia 20: OM IO Ê BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina Cu lei nº4 rá Rúbrica duniko Mat QUlZ4GO