br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4874/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4874 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaAltera o Anexo II do Decreto n.º 4.829 de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
native_id7073

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 4.874 DE 17 DE ABRIL DE 2017. 
Altera o Anexo II do Decreto n.º 4.829 de 01 
de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a 
Classificação das Unidades Escolares. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades Escolares, da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, em função do aumento ou 
diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo; 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto n.º 4.829 de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a 
Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 31 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Municipal n.º 4.829 de 01 de fevereiro de 2017. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 17 de abril de 2017. 
F 74/u 
dré Pintó de Afonseca 
- Prefeito Municipal — 
PIREREITURA MUNICIPAL Db 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emh4 A MOD! L 2é4 dl X 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Páginal 15] tá ny 7 
Rúbrica fa 7] 
Mat. “OU Lz450 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO N.º 4.874 DE 17 DE ABRIL DE 2017. 
 
ANEXO IH 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 
01 - O Grupo A é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) 
alunos. 
03 - O Grupo C é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 - Os alunos que permanecerem nas Unidades Escolares em horário integral, serão contados em 
dobro para efeito da Classificação das Escolas. 
GRUPOA: 
> E.M. Cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva. 
GRUPO B: 
> E.M. Prof.” Adalice Soares. 
» E.M. São Judas Tadeu. 
> E. E.M. Pantrezina. 
> E. E.M. Pantanal. 
> CIEP Municipalizado 494 — Alexandre de Carvalho. 
GRUPO C: 
> E.M. Cornélio José Fernandes Neto. 
> E.M. Francisco Costa. 
> E. E.M. Guararapes. 
> E.M. de Formação Profissional Gov. Portela. 
> Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes. 
GRUPO D: 
E. M. Waldemar Vieira da Rosa. 
E. M. Carmem de Luca Andreiolo. 
E. M. Ruy Bittencourt. 
E. M. Felício Bastos. 
E. M. Marco da Costa. 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salermo. 
Creche Municipal Emestina Maria da C. Dutra. 
Vvvvwvvwvwwv 
Creche Wagner Portela Arbex. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →