| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4878 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 225.056.82. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNÍCIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.875 DI 18 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando «ias atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 225.056.82 (duzentos e vinte e cinco mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 — R$ 170.056,82 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 5.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção = Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa. Jurídica - Outros | R$ 6.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto ne IR 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EBUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvelvimento das Atividades Curriculares da Educaçao Básica — ELEMENTO DA DESPESA: E E, 31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. « Assist. Superior - DAS R$ 150.000.00 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 12.356.82 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIE AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 1.500,00 0] PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.700,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009,2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows ES 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar - Educação infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01,0] | Gêneros Alimentícios | R$ 162.356.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 5.000.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia | R$ 1.000,00 (MIGUEL PEREIR N Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 18 de abril de 2017 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 4 E A / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Página ce leim nº4 [É Rúbrica fo Zon Mat. OLZAGO