| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4881 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.881 DE 24 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.114, de 20 de abril de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 35.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 60.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 - Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.53.00.0] | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 33.90.39.22.03 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saude ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrato 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica [R$ 10.000.00 Estado do Rio de Janeiro MG P E STEDHA) Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar [R$ | 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 40.000.00 | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 contrário. Município de Miguel Pereira. Em 24 de abril de 2017 Art. 3º) - O p presente Decreto entrará em vigor £ na data de sua p publicação, Ç revogando-se g as disposições posiç em PREFEITURA MUNICIPAL Du MIGUEL PEREIRA EST Publicado em GÃO) ( BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR! Págna 2 [Dim nºG185 Rúbrica fuarico Mat Q luso DO RIO LAO IEF