| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4882 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.150,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.882 DE 27 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 18.150,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 16.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.500,00 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente IR$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 13.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral = R$ 1.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.150,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07,000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.º0.30.99.13 | Material de Consumo - Outros . | R$ 20.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.10] — Manutenção e Funcionamento do Óigão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 1.000.00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo !º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Ric de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Br - E ent h) Pis ni “MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO k RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.0 10 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90,39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500.00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.150,00 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 29.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 27 de abrii de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE za E MIGUEL PEREIRA / André Pinto de Atonseca EST. DO RIO Prefeito Municipal Er é ; Publicado era SO, OU, J0L7 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagna [Bim nel ó Rubrica 4: oro” 3 mat Z01 [2450 e