br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4882/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4882 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.150,00.
native_id7081

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.882 DE 27 DE ABRIL DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro 
mil e cento e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 18.150,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 16.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.500,00 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente IR$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 13.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral = R$ 1.000.00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.150,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07,000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.º0.30.99.13 | Material de Consumo - Outros . | R$ 20.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.10] — Manutenção e Funcionamento do Óigão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 1.000.00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulação parcial do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo !º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Ric de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Br - E ent h) Pis ni “MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO k RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.0 10 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
33.90,39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500.00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.150,00 
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 16.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 29.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 27 de abrii de 2017 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
za E MIGUEL PEREIRA 
/ André Pinto de Atonseca EST. DO RIO 
Prefeito Municipal Er é ; 
Publicado era SO, OU, J0L7 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagna [Bim nel ó 
Rubrica 4: oro” 3 mat Z01 [2450 
e 
 

open original →