| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4884 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 622.200,00. |
| native_id | 7083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.884 DE 02 DE MAIO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe conferz a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 622.200,00 (seiscentos e vinte e dois mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 101.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 455.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 66.200,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 - Estruturação da Rede de Saude Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [R$ [R$ 66.200,00 15.000.00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 20.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 20.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 40.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 6.000.00 [33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - “MS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.0] | Aut.. Caminhões.Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ [R$ 455.000,00 10.000,00 &| Estado do Rio de Janeiro ds" Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | Bens de Terceiros — Locação de Pessoa Física R$ 11.000,00 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 15.000,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 15.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercicios Anteriores (que não pessoal) R$ 14,000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 66.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros [R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 455.000.00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 02 de maio de 2017 DAN no RÉ PINTO DÊ AFONSECA Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ei : 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREI ) Página DL) oN Bim nº4Ig Rúbrica Lara Mat. guleuso