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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4886/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4886 / 2017
Date 2017-05-11
EmentaAbre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 292.873,07.
native_id7085

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.886 DE 11 DE MAIO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 3.118, de 08 de maio de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 292.873,07 (duzentos e 
noventa e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sete centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 292.873,07 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.140 — Realização de Eventos Musicais 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.07.01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 2.000.00 
33.90.30.22.01 | Material p/a Fotografia, Filmagem. Telecom.., Repr. Som/Imagem R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000.00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros “— IR$ 500.00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000.00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 500.00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 164.131,07 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 9.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000.00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 16.500,00 | 
33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 | 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 500.00 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente l R$ 3.000,00 | 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas o R$ 1.000,00 | 
33.90.30.22.01 | Material p/a Fotografia, Filmagem. Telecom. Repr., Som/Imagem R$ 1.000.00 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparo, Adaptação, Cons.. Rest., Inst.. Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 1 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas 
 
[R$ 3.000,00 | 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90,52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros R$ 1.242,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 108.335,40 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 59.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 8.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
31.91,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 16.500.00 
33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 500.00 
33.90.30.01.01 | Material Utensilio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90,30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar. Didático, Cultural. Cívico e Técnico R$ 500.00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.22.01 | Material p/a Fotografia, Fmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.495,67 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparo, Adaptação. Cons.. Rest.. Inst. Bem Móvele Imóvel |R$ 2.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 542.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.22.01 | Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas - Outras R$ 1.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
|33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500.00 | 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 | 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 | 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 4.000,00 
 
 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício. de que trata o Inciso 1, artigo 16 da 
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira. 
Em 11 de maio de 2017 
És 
RÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL bi 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emita O OS 120) F 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRS 
Página 06 [Bi nº420 
Rúbrica Lyon) 
Mat / 01 Í2450

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