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norma nº 4887/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4887 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 398.950,00.
native_id7086

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
TA. E j (MIGUEL PEREIRA) PEREI 
DECRETO Nº 4.887 DE 15 DE MAIO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em visor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. . 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 398.950,00 (trezentos e noventa 
e oito mil e novecentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 197.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTÉ 05 — R$ 101.450,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 100.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000.00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 120.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação des Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51,01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 6.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Or gão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 20.000.00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 MIGUEL PEREIRA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 2.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos - SMO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.39.32.05. | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 30.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 71.450,00 
| 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 70.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.05 | Material para Coleta de Lixo [R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme 5 Inciso HJ, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: o 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 500,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
355 ; 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
44,90.52.04,01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1036 — Promoção de Exposição Agropecuária 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 
 
| Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 
| Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01. | Gêneros Alimentícios 
|R$ 16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 2.500,00
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.12.05 | Sem., Plantas, Mudas, Artigos Uso Agrop., Jard. e Reflorestamento R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para realização de Obras ES 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos - SMO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 6.000,00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrtura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 950,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Materiais destinados Obras, inclusive de Reconsirução € Reformas | R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 1 SE 
(MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adapt., Conservação Rest.. Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 3.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de no ist” 
. Q AD 
no ses à 
 — Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk. 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
e Publicado em 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página “Mao . 
Rúbrica/ ano 
Mat /o1 l2u50 
 

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