| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4889 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional. |
| native_id | 7088 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 4.889 DE 19 DE MAIO DE 2017. Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, bem como a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, constante do artigo 8º, do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993. DECRETA: Art. 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993 passa a vigora com a seguinte redação: “Apt 8º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é constituída de 04 (quatro) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e integrada por um membro da Procuradoria do Município, pela Chefia da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos e pela Chefia da Divisão de Suporte Administrativo.” Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 4.696, de 17 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de maio de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE Dr! Aq MIGUEL PEREIRA , EST. DO RIO AFONSECA - Prefeito Municipal - Publicado em a 204 OS e Leo dOrf BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . o Pagina mm 490. Rúbrica 2 nao Mat tou 2450 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.trj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!