| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4893 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.631.400,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.893 DE 19 PF MAIO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei DECRETA: Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.621.400,00 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.598.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 -R$ 32.900,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31,901] 6.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 16.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais — Outras [R$ 3.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 360.000,00 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 180.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas o R$ 230.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi! R$ 5.000,90 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 30.000,00 31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 274.500,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 20.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 300.000,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 40.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 32.000.00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições [R$ 22.900,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 22.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.598.500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município dz Miguel Pereira, Em 19 de maio de 2017 / lambe tt ncia” E junvaço as pççfeata! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO mn | fi SÃO Sá ) O SOLETM INFORMATÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA sena 05 LM NºH DL Rubrica 1 ca Mal, Q 1 | GA pn ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.893 DE 19 DE MAIO DE 2017 ONDE SE LÊ: No Art.1º) — Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 1.621.400,00 (um milhão. seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: No Art.º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.631.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: Município de Miguel Pereira, Em 29 de maio de 2017 PRERETTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO eyblicado emita dl, 05 4201 30LETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina. AR I DiunNtyas . Rubrica é Mal, QUAHASI.