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norma nº 4896/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4896 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaConvoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde.
native_id7095

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.' 4.896 DE 25 DE MAIO DE 2017. 
CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de 
deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; 
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 15 de Maio de 
2017; 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira — 
RJ, a ser realizada no dia 5 de julho de 2017 no período de 08h00min as 17h00min horas. 
Art. 2º - O tema central da Conferência será: Assistência Integral a Saúde, tecendo 
novos caminhos. 
Além do tema central a Conferência terá os seguintes eixos: 
[- Saúde: Qualidade de vida e bem estar social 
II — Saúde: Responsabilidade de todos 
Art. 3º - A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo 
Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, n.º 176, Centro, Miguel Pereira-RJ. 
Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada por 
representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
O
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 5º- As normas de organização e o Regimento Interno da Conferência 
Municipal de Saúde serão elaborados e deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo 
Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 25 de maio de 2017. 
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MIGUEL PEREIRA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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