| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4896 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde. |
| native_id | 7095 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.' 4.896 DE 25 DE MAIO DE 2017. CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 15 de Maio de 2017; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira — RJ, a ser realizada no dia 5 de julho de 2017 no período de 08h00min as 17h00min horas. Art. 2º - O tema central da Conferência será: Assistência Integral a Saúde, tecendo novos caminhos. Além do tema central a Conferência terá os seguintes eixos: [- Saúde: Qualidade de vida e bem estar social II — Saúde: Responsabilidade de todos Art. 3º - A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, n.º 176, Centro, Miguel Pereira-RJ. Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! O Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 5º- As normas de organização e o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde serão elaborados e deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de maio de 2017. Ads ANDRÉ PINTO DE AFONSECAa - Prefeito MunicipalSCEICITURA MU NICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO "ublicado em Acad í 9 LIT - 4OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA agina 06 LB ca 0 Mod à HUGE e caem ] E = f . pras nato CAMAS O are mo Essa Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!