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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4898/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4898 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.982,11.
native_id7097

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
$ I MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
fiel =) 
(MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.898 DE 30 DE MAIO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.982,11 (cento e noventa 
mil. novecentos e oitenta e dois reais e onze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01 - R$ 98.982,11 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 67.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06- R$ 25.000,00 (Recursos FUNDEB) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
 [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 
[31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
| 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 18.000,00 | 
| 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras R$ 6.000,00 a 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: o. 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01 06 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Mesa e Outros 
 
|R$ 25.000,00 2] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000. 15.452.022.2.086- Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
9 4 4 39:81 [+ = ss : F “ss E qo 
[33.90.39.32.01 | | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa | urídica | R$ 
La 
 tn 5.982,11 |
14; Estado do Rio de Janeiro 
 
 y MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 2.000.000 |] 
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1036 — Promoção de Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 11.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01 0] | Gêneros Alimentícios | R$ 32.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.3 0.16.06 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
| 44.90.51 01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para realização de Obras 
 
[R$ 4798211 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “CMIGUEL PEREIRA) po 
PROGRAMA DE TRABALHO 
—(02.08.000. 15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de maio de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em A BL 2 TS 20%: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página O: BioO42A. ( | 
Rúbrica 
mat OA E SA..

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