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norma nº 4908/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4908 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 319.552,78.
native_id7107

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.928 DF 09 DE JUNHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 319.552,78 (trezentos e 
dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 201.052,78 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 —- R$ 118.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14 - R$ 500,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.08.00.0] | Outros Benefícios Assistenciais R$ 8.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DADESPESA: í 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.750,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 9.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.600,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 61.000,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.440,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.317,22 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência à População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 [R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das A ELEMENTO DA DESPESA: 
| Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 60.000,00 | 
| 44.90.52.02.01 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
tividades Curriculares da Educação Básica 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente supleme dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do > 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: 
[R$ 9.945,56 | 
ntação são oriundos das anulações totais e parciais arágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows 
 
R$ 1.000,00 33.90.39.08.14 Serviços ref. Eventos e Shows 
 
R$ 500,00 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE SECRETARIA MUNICIPAL DE DES 
Lis 18) 
| MIGUEL PEREIRA o 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
NVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
 
 
 
ENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DADESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros ES 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 300,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 9.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme. Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.20.01 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.30.21.01 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 300,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.249,80 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.500,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopíadoras R$ 1.000.00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.807,42 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros !R$ 3.000,00 
 Estado do Rio de Janeiro all! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Mesa é Outros R$ 800,00 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 800,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 850,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 850,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 850,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. rep., Adapt., Cons., Inst., Bem Móvel/Imóvel R$ 500,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.140 — Realização de Eventos das Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 
10.000,00 | 
 
10.000,00 | 
 
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 9.000,00 
 
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
11.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.950,00 
 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.522,68 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.150,00 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.322,88 
 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de junho de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em. Ola 1Q O! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. 02203] Bimnº 422 , 
Rubrica . 
Mal 
 
Q 4 124 34 . 
te,

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