| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. |
| native_id | 7110 |
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.911, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ, no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, no auditório da Igreja Católica Central, no horário das 09h às 12h e de 14h às 17h, no endereço Av. Paz, nº176 — Centro, Miguel Pereira — RJ. Art. 2º - O tema central da Conferência será “Consolidar a garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Art. 3º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de junho de 2017. n Prefeito Municipal EPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO tublicado emaladoOL O6 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina calpim nº 424 Rubrica f an Fo mat. O | 24.50