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norma nº 4911/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4911 / 2017
Date 2017-06-21
EmentaConvoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
native_id7110

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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.911, DE 21 DE JUNHO DE 2017 
Convoca a XI Conferência Municipal 
de Assistência Social 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ, no uso de 
suas atribuições e; 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência 
Social a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, no auditório da Igreja Católica 
Central, no horário das 09h às 12h e de 14h às 17h, no endereço Av. Paz, nº176 — 
Centro, Miguel Pereira — RJ. 
Art. 2º - O tema central da Conferência será “Consolidar a garantia de 
direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
Art. 3º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e coordenada pelo Presidente 
do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 21 de junho de 2017. 
 
n 
Prefeito Municipal EPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
tublicado emaladoOL O6 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina calpim nº 424 
Rubrica f an Fo 
mat. O | 24.50

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